A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) promoverá, entre os dias 24 e 27 de março de 2025, o curso "Processo Legislativo na ALRN: Foco nas Comissões", com carga horária de 16 horas/aula. A qualificação, solicitada pela Procuradoria da Assembleia Legislativa do RN, é voltada para servidores da Casa, proporcionando uma visão aprofundada sobre o funcionamento do processo legislativo estadual, com ênfase no papel das comissões parlamentares e na tramitação de proposições.

A preparação intensiva buscará fortalecer a qualificação dos servidores e aprimorar a atuação dentro da ALRN, assegurando mais transparência, celeridade e segurança jurídica na tramitação de proposições. O curso representa uma oportunidade valiosa para quem deseja compreender e atuar de forma estratégica dentro do legislativo estadual.

Compreendendo o Processo Legislativo

O processo legislativo é um elemento central na dinâmica política e administrativa do estado. A compreensão clara dos ritos legislativos e da estrutura dos órgãos parlamentares é essencial para garantir eficiência, transparência e segurança jurídica na tramitação de proposições. O curso busca capacitar os servidores para compreenderem as normas e princípios que regem o processo legislativo estadual, explorando a Constituição Federal, a Constituição do RN e o Regimento Interno da ALRN.

Cronograma das Aulas

24/03: Introdução ao processo legislativo e estrutura dos órgãos parlamentares;

25/03: Funcionamento e atribuições das comissões parlamentares;

26/03: Processo Legislativo Comum e suas fases de tramitação;

27/03: Procedimentos legislativos especiais, incluindo aprovação de autoridades e PECs.

O treinamento será conduzido por meio de aulas expositivas e interativas, combinando teoria e prática, incluindo:

• Análise de casos concretos, estudando proposições reais em tramitação na ALRN;
• Simulações de processos legislativos, reproduzindo a atuação das comissões e do plenário;
• Debates e reflexões sobre desafios e boas práticas do legislativo;
• Materiais de apoio (apostilas, regimentos, legislação vigente) e avaliação por meio de questionários e participação ativa.

Sobre o Ministrante:

O curso será ministrado pelo Professor Müller Eduardo Dantas de Medeiros, mestre em Gestão Pública (UFRN) e doutorando em Direito (UFMG), especialista em Poder Legislativo e Direito Parlamentar pelo ILB/Senado. Com ampla experiência no serviço público, ele atuou como Analista Legislativo no Senado Federal, Assessor Técnico na ALRN e, atualmente, como Assessor Técnico da Mesa Diretora do Senado Federal. Além disso, é professor em cursos de pós-graduação e coautor de obras jurídicas renomadas.